O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Alto Alegre do Maranhão, com a competência que lhe conferi os arts. 30 da Constituição Federal/88, e a Lei Orgânica do município de Alto Alegre do Maranhão.
DECRETA
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração direta, indireta e funcional no município de Alto Alegre do Maranhão-MA nos dias 29 de 30 de Junho de 2017, em comemoração do DIA DE SÃO PEDRO.
Art. 2º. Os efeitos do presente decreto não se aplicam as atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Alegre do Maranhão-MA 28 de Junho de 2017
Emmanuel da Cunha Santos Aroso Nelo
Prefeito Municipal
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