DECRETO
Decreto nº 021 de 16 de
Dezembro de 2014
O Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal de Alto Alegre do Maranhão, com a competência que lhe confere os
arts. 30 da Constituição/88, e a Lei Orgânica do Município de Alto Alegre do Maranhão:
Decreta:
Artigo 1º - Fica declarado
RECESSO NATALINO para dos os setores da Administração Publica Municipal, entre
dos dias 23.12.2014.
§ 1º. Fica suspenso o
atendimento ao publico desta prefeitura nestes dias fechamento anual das contas
publicas.
Artigo 2º - O recesso Natalino
não se estenderá aos serviços públicos considerados essenciais de Segurança,
Saúde e Limpeza Publicam, e aos ocupantes de Cargos Comissionados.
Artigo 3º - Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as deposições em contrário.
Alto Alegre do Maranhão, 16 de
Dezembro de 2014.
Emmanuel da Cunha Santo Aroso
Neto
Prefeito Municipal de Alto
Alegre do Maranhão
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