quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Encontro discute a implantação do SISAN em Alto Alegre do Maranhão



O município de Alto Alegre do Maranhão sediou ontem (12/09), o primeiro encontro que discutiu a implantação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. O debate aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a participação de secretários da gestão municipal e representantes de sindicatos ligados aos trabalhadores familiares.
O encontrou foi mediado por Luís Fernando Amorim, superintendente de segurança alimentar da secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDES, que abordou a implantação do SISAN como instancia de Controle Social; elaboração dos documentos (Leis, Decretos, Termos) necessários ao processo de implantação e adesão do SISAN.
O SISAN é um sistema público legalmente instituído pela Lei Alimentar e Nutricional no.º 11.345/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN, que reúne diversos setores do governo e da sociedade civil, como o propósito de promover, em território nacional, o Direito Humano à alimentação adequada.
Durante o encontrou foi criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA composto pelas seguintes secretarias: secretaria municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento; secretaria municipal de Assistência Social e secretaria municipal de Saúde. Também foi criada a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN.



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